A apresentação das propostas deverá ser feita dentro dos prazos definidos pelo calendário anual do Orçamento Participativo, redigido em formulário próprio disponível na plataforma eletrónica, no site do Município www.lagoa-acores.pt, através do endereço de correio eletrónico geral@lagoa-acores.pt, entregues pessoalmente ao técnico no ato da divulgação do projeto, ou entregues em envelope fechado na Câmara Municipal de Lagoa, no Edifício dos Paços do Concelho.
Poderão ser apresentadas propostas dentro das competências e atribuições legais da autarquia, alusivas às seguintes áreas temáticas:
- Educação e Cultura
- Inclusão social
- Saúde e Desporto
- Ambiente e Espaços Públicos
- Turismo
A dotação orçamental para investir em projetos vencedores do Orçamento Participativo Municipal é a seguinte:
- Até 30.000,00€ para concretização de projeto mais votado na categoria “projetos jovens”, definido no artigo 14º do regulamento do Orçamento Participativo.
- Até 75.000,00€ para concretização do projeto mais votado para projetos não enquadráveis na alínea anterior.
Projetos Jovens
- Consideram-se projetos jovens todos aqueles cuja autoria pertença a jovens dos 12 aos 30 anos, residentes, estudantes ou trabalhadores no concelho.
- Os Projetos Jovens destacam-se dos restantes, constituindo-se como uma categoria própria devendo, aquando da votação receber, pelo menos, um dos dois votos a que qualquer pessoa terá direito.
- Nos casos de propostas de grupo, desde que o número de proponentes jovens (definidos no ponto anterior) represente pelo menos 1/3 do total de proponentes, podem ser considerados como projetos jovens.