Para os efeitos previstos no artigo 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P.E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD), declaro que:
- Li e compreendi a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Lagoa, disponível em https://lagoa-acores.pt/, nomeadamente, os termos pelos quais a Câmara Municipal de Lagoa, procede à recolha e tratamento dos meus dados pessoais, os direitos de que sou titular e a forma como posso exercê-los.
- Presto por este meio, o meu consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais contidos Plataforma do Orçamento Participativo de Lagoa para efeitos de gestão das candidaturas/ propostas no âmbito do orçamento participativo jovem municipal.
Consentimento Orçamento Participativo